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AVISO Nº ALT20-M8-2017-13

AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO (SI2E) – ESDIME

 

PREÂMBULO

O presente aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, em conjugação com o artigo 9.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (RE ISE), publicado através da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro.

O presente aviso vem operacionalizar o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de ora em diante designado por SI2E, instituído pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do REISE, mobilizando de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes.

 

OBJETIVOS E PRIORIDADES DE INVESTIMENTO VISADAS

O Programa Operacional Regional do Alentejo, no âmbito do Eixo 6 – Coesão Social e Inclusão, integra as prioridades de investimento (PI) 9.6 “Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária ” (FSE) e 9.10 “Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária” (FEDER). As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente concurso, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos das prioridades de investimento, em particular:

  • Objetivo específico no âmbito da PI 9.6.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais (FSE).
  • Objetivo específico no âmbito da PI 9.10.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais (FEDER).

As candidaturas podem mobilizar os dois Fundos da Coesão, FEDER e FSE, de forma isolada ou conjunta, com o objetivo de criação ou expansão de micro e pequenas empresas, envolvendo um projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho, em qualquer das modalidades de apoio.

 

Leia mais no documento em anexo!

ISO

PDR 2020Leader 30 anos  Alentejo 2020Portugal 2020Fundo Social EuropeuFundo Europeu do Desenvolvimento RegionalFundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural